Termos gerais de uso

Elegibilidade para uso

O acesso e uso dos serviços exigem capacidade legal para contratar conforme as leis aplicáveis. Pessoas que não possam celebrar contratos legalmente devem ser representadas por um responsável legal.

Usuários menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis para contratar serviços ou fornecer dados pessoais através do site.

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e conforme a finalidade de manutenção, limpeza e desobstrução de tubulações. É vedado uso para atividades que violem leis ou direitos de terceiros.

Alguns serviços podem ter disponibilidade geográfica limitada. A prestação efetiva do serviço depende da protecao operacional da PipeClear no local solicitado.

Contas de usuário

Algumas funcionalidades do site podem requerer criação de conta. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais.

O usuário deve manter dados de contato atualizados para permitir a comunicação sobre agendamentos, orçamentos e andamento dos serviços.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger contas e dados; entretanto, o usuário também deve adotar práticas seguras, como usar senhas fortes e não compartilhar credenciais.

Credenciais de conta são pessoais e intransferíveis. Transferência sem autorização pode resultar em suspensão de acesso.

Se houver suspeita de acesso não autorizado à conta, informe imediatamente para [email protected] para iniciar procedimentos de contenção e recuperação.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em casos de risco à operação ou segurança, medindo sempre a proporcionalidade da atividade.

Serviços oferecidos

A PipeClear presta serviços de diagnóstico, limpeza e desobstrução de tubulações residenciais, comerciais e industriais, utilizando técnicas mecânicas, hidrojateamento e equipamentos de inspeção por vídeo. As intervenções são conduzidas por técnicos qualificados conforme o escopo contratado.

Descrição, escopo e disponibilidade de serviços podem ser atualizados; mudanças serão comunicadas no momento do orçamento ou por canais oficiais do cliente.

O atendimento está sujeito à disponibilidade operacional e logística. Agendamentos dependem de confirmação prévia e análise técnica do local para garantir execução segura e adequada.

Regras de uso

Ao utilizar os serviços e o site, concorda-se em cumprir regras básicas que preservam a segurança, o respeito e a eficiência operacional.

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o local e problema relatado.
• Permitir acesso seguro às áreas necessárias para realização do serviço, conforme orientação dos técnicos.
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou para causar dano a terceiros.
• Cooperar com a equipe técnica durante as inspeções e seguir recomendações de segurança.
• Não interferir com equipamentos ou ferramentas utilizadas pelos técnicos sem autorização.
• Respeitar horários de atendimento acordados, comunicando com antecedência eventuais alterações.
• Seguir instruções de manutenção e uso seguro das instalações após a execução do serviço.

Conteúdo gerado pelo usuário

Conteúdo enviado pelo usuário, como fotos, vídeos e descrições do problema, auxilia na avaliação técnica dos serviços.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários sobre esse material ou autorização para seu uso pela PipeClear.

O usuário concede à PipeClear uma licença para uso do conteúdo enviado com a finalidade de avaliação técnica, atendimento e melhoria de serviços, preservando direitos morais aplicáveis.

O usuário é responsável por conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros. Tais conteúdos podem ser removidos e resultar em restrições de acesso.

Solicitações para remoção de conteúdo devem ser enviadas para [email protected]; avaliaremos conforme legislação aplicável e escopo operacional.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo original do site PipeClear, incluindo textos, imagens, marcas e materiais técnicos, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da empresa ou licenciantes. Reprodução não autorizada é proibida.

• Não reproduzir ou distribuir conteúdo protegido sem autorização prévia por escrito.
• Não utilizar marcas e logotipos para fins comerciais sem licença expressa.
• É permitida a citação limitada com atribuição, desde que não prejudique direitos da PipeClear.

Serviços pagos

Alguns serviços e intervenções são prestados mediante cobrança, conforme escopo técnico definido no orçamento. Preços podem variar conforme complexidade e materiais necessários.

Os documentos cobrados serão informados no orçamento e podem incluir deslocamento, mão de obra, uso de equipamentos e materiais. Orçamentos são válidos pelo prazo informado no documento.

Formas de pagamento aceitas serão especificadas no orçamento ou contrato. Pagamentos deverão ser realizados nas condições acordadas antes ou conforme cronograma definido.

Não oferecemos planos de assinatura recorrentes padrão, salvo quando acordado expressamente em contrato com condições descritas no documento específico.

Reembolsos ou ajustes serão analisados caso a caso, considerando prestação de serviço, conformidade com o escopo contratado e evidências técnicas. Procedimentos e prazos serão informados ao cliente.

Cancelamentos de serviços agendados devem ser comunicados com antecedência mínima conforme indicado no orçamento; taxas de cancelamento podem ser aplicadas em função de custos incorridos.

Documentos informados podem conter ou acrescer tributos conforme legislação vigente. A responsabilidade pelo recolhimento segue as normas fiscais aplicáveis à prestação de serviços.

Preços podem sofrer atualização em função de custos operacionais ou variação de insumos; alterações serão comunicadas antes da confirmação do serviço.

A falta de pagamento nas condições pactuadas pode acarretar suspensão de serviços futuros e cobrança de documentos devidos por meios legais apropriados.

Isenção de responsabilidade técnica

As informações e orientações fornecidas pela PipeClear têm caráter técnico e informativo. Diagnósticos definitivos dependem de inspeção no local e análise por equipe técnica. Resultados do serviço dependem de variáveis técnicas e condições previamente avaliadas.

Limitação de responsabilidade

A PipeClear não se responsabiliza por danos decorrentes de condições pré-existentes desconhecidas, instalações defeituosas não informadas ou uso indevido das instalações após a intervenção, exceto quando comprovado erro direto na execução técnica conforme escopo contratado.

Serviços de terceiros

Podemos subcontratar fornecedores ou parceiros para execução parcial de serviços. Continuaremos responsáveis pela coordenação e qualidade dos serviços contratados, dentro do escopo acordado e conforme as leis aplicáveis.

Rescisão de serviços

O contrato de prestação de serviço pode ser rescindido por mútuo acordo ou por descumprimento de obrigações contratuais por qualquer das partes, observadas condições estabelecidas no orçamento ou contrato.

Em caso de rescisão, serão liquidados documentos referentes a serviços já prestados e custos comprovados. Itens não executados poderão ser cancelados sem cobrança adicional, salvo previsão em contrato.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade da PipeClear, em conformidade com a legislação aplicável. Informações sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos estão detalhadas na política publicada no site.

Comunicações e avisos

Notificações contratuais ou mensagens importantes serão enviadas por e-mail, correio ou telefone conforme dados fornecidos pelo cliente. É responsabilidade do cliente manter informações de contato atualizadas.

Alterações dos termos

A PipeClear pode revisar estes Termos. Mudanças relevantes serão publicadas no site com a data de vigência. O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no Brasil. Questões legais serão tratadas conforme legislação brasileira e autoridades competentes.

Soluções de controvérsias

Tentaremos resolver controvérsias de forma amigável. Se não for possível, as partes elegem o foro competente localizado na comarca de Rorainópolis para dirimir litígios, salvo disposição legal em contrário.